TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

    DICIONÁRIO DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS

    INTRODUÇÃO

    Os serviços disponíveis no aplicativo/site Dicionário de Substâncias Farmacêuticas- 10ª. Edição   (http://dicionario-ifa.org/cadastro) são fornecidos pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos – ABIQUIFI, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, 105, Sala 1112, Edifício Thera Office, no Estado de São Paulo, doravante denominada ABIQUIFI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.012.052/0001-05, doravante denominada apenas ABIQUIFI, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados ao Dicionário de Substâncias Farmacêuticas – 10ª, Edição .

    OBJETO

    O Dicionário de Substâncias Farmacêuticas é um aplicativo / site onde se encontram listadas, por ordem alfabética, em língua portuguesa, todas as substâncias farmacêuticas ativas utilizadas na indústria farmacêutica, com a respectiva significação, classe e aplicações. Só terão acesso aos recursos do Dicionário de Substâncias Farmacêuticas os usuários devidamente cadastrados e logados no aplicativo / site.

    DEFINIÇÕES

    Cookies: são arquivos de texto com pequenos fragmentos de dados – como nome de usuário e senha – que são usados para identificar o computador do usuário. 

    Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

    Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

    Login: é o conjunto de credenciais e procedimentos usados para identificar o usuário do aplicativo / site Dicionário de Substâncias Farmacêuticas.

    Usuário: pessoa natural, previamente cadastrada no aplicativo / site, que consulta os termos listados no Dicionário de Substâncias Farmacêuticas.

    Termo de uso e compartilhamento de dados: trata-se da autorização fornecida pelo usuário ao aderir os serviços do Dicionário de Substâncias Farmacêuticas que permite o uso, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos dados inseridos no aplicativo ou site.

    Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

    SERVIÇOS FORNECIDOS 

    Consulta do banco de dados sobre insumos farmacêuticos da ABIQUIFI: ao acessar o site, o usuário pode consultar, gratuitamente, o banco de dados sobre insumos farmacêuticos construído pela equipe da ABIQUIFI, verificar definições, ortografia e principais usos de centenas de substâncias químicas utilizadas na indústria farmacêutica.

    REGRAS DE USO

    Aceitação. O presente Termo estabelece direitos e obrigações mútuas entre o usuário e a ABIQUIFI, bem como exige que ao acessar o aplicativo/site o usuário leia e compreenda todas as suas cláusulas. Ao acessar e usar o aplicativo/site, o usuário declara expressamente que entende e aceita integralmente todas as cláusulas, sendo este aceite imprescindível para a utilização dos serviços fornecidos. Caso o usuário discorde de alguma cláusula ou termo deste instrumento, deverá interromper sua navegação imediatamente.

    Consentimento. Ao navegar pelo Aplicativo, além de aceitar integralmente este Termo de Uso, o usuário também consente, livre e expressamente, que a ABIQUIFI colete, use e armazene os dados informados, os quais serão indispensáveis para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade, bem como para que ao aplicativo execute todas as funções para as quais foi projetado.

    Informações técnicas coletadas. Ao acessar o aplicativo/site, o usuário consente que a ABIQUIFI poderá coletar informações técnicas de navegação tais como o tipo de navegador do dispositivo móvel utilizado para o acesso, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no aplicativo/site, entre outras que se fizerem necessárias para sua utilização. Essas informações poderão ser usadas para orientar o próprio usuário, além de melhorar os serviços ofertados. As informações serão armazenadas pela ABIQUIFI pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do término de seu tratamento, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    Exclusão de dados pessoais. Todas as informações do usuário em poder da ABIQUIFI poderão ser excluídas permanentemente do seu banco de dados, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo usuário. Os usuários poderão solicitar, a qualquer tempo, a exclusão da sua conta, bem como de todos os seus dados em posse da ABIQUIFI, que terá o prazo de até 90 (noventa) dias para exclusão do conteúdo, que deixará de ser visível para os usuários. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de questões técnicas.

    Características da conta. A conta no aplicativo/site Dicionário de Substâncias Farmacêuticas é pessoal e intransferível, não sendo permitido ao usuário ceder, vender, alugar, de qualquer forma, sua conta.

    Restrições de cadastro. o aplicativo/site está amplamente disponível para todos, exceto nos seguintes casos: i-) se o usuário tiver menos de 13 anos, ressalvada a autorização dos pais ou responsáveis e, em certos casos, da instituição de ensino, nos termos desse documento; ii-) se o usuário teve desativada sua conta em decorrência de violação de nossos termos de serviço nos últimos 3 (três) anos e tentar se recadastrar no aplicativo/site.

    Cadastro de Conta. No cadastro do usuário, serão solicitados os seguintes dados pessoais: nome e sobrenome do usuário; e-mail válido; senha de acesso ao aplicativo/site; data de nascimento; e dados relativos à posição que ocupa na instituição atual, o aceite aos termos de uso e serviço. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar os dados acima indicados, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos mesmos, bem como é de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados. 

    Da segurança da conta. Compete exclusivamente ao usuário, a manutenção da senha para acesso ao Aplicativo de maneira confidencial e segura. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha do usuário será de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Em caso de perda ou uso indevido do respectivo login e senha, o usuário deverá informar prontamente a ABIQUIFI para as providências necessárias. Caberá ao usuário assegurar que o equipamento para acesso ao Aplicativo seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização do Aplicativo e dos seus serviços ou produtos.

    USUÁRIOS MENORES – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    A ABIQUIFI acredita na importância de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes on-line. Nos termos desta política, usuário criança é uma pessoa natural com menos de 12 (doze) anos de idade e usuário adolescente é a pessoa natural entre 12 (doze) até 18 (dezoito) anos de idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

    Para acessar os serviços do aplicativo / site, a criança precisará da permissão de um pai ou responsável legal. A criança só poderá se cadastrar no aplicativo ABIQUIFI mediante a supervisão dos pais ou do responsável legal. Neste caso, os pais ou responsável legal podem criar e gerenciar uma conta dependente para a criança acessar o aplicativo / site. 

    PERMISSÕES DE USO DOS DADOS COLETADOS

    Para utilizar o aplicativo / site o usuário precisará conceder algumas permissões legais (“licenças”), que poderão ser utilizados para o fornecimento e melhoria dos serviços do aplicativo / site. O usuário concede permissão para:

    • coletar os dados para elaboração de um perfil do usuário e exibição de informações dentro do aplicativo / site;
    • oferecer experiências personalizadas no aplicativo/site de acordo com o uso;
    • enviar pop-up (notificação), SMS, mensagem no Aplicativo WhatsApp ou e-mail para comunicações padrão da empresa, autenticação dois fatores, ou, caso autorização expressamente pelo usuário, ações de marketing da ABIQUIFI e parceiros;
    • compartilhar dados do usuário com plataformas terceirizadas de armazenamento e segurança de dados.

    DOS SERVIÇOS

    Os serviços divulgados neste aplicativo/site são prestados através de Software específico que o usuário poderá acessar, apenas e tão somente, quando baixados e/ou contratados os serviços nos moldes aqui estabelecidos, se for o caso. 

    DO ACESSO DOS USUÁRIOS

    O aplicativo/site permitirá o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer outra ação necessária para seu bom funcionamento.

    COOKIES E CACHES

    O aplicativo/site usará cookies para armazenar dados de login e senha do usuário e dados previamente carregados do aplicativo/site a fim de melhorar o tempo de carregamento e navegação no sistema. Também serão utilizados caches para lembrar fragmentos de páginas e para melhorar a experiência de navegação.

    O usuário poderá rever ou alterar, a qualquer momento, as opções de consentimento relativas aos cookies e caches.

    DIREITOS AUTORAIS

    O usuário poderá acessar todo o conteúdo do aplicativo/site, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso ou de cópia de conteúdo. Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, principalmente na forma da Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98), Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406/02) e as demais legislações aplicáveis.

    Todo o conteúdo do aplicativo/site é protegido por direitos autorais. Seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda deve seguir às disposições da legislação brasileira com direitos reservados, não sendo permitido cópia ou utilização por nenhuma forma e/ou meio sem autorização expressa e por escrito da ABIQUIFI.

    Também é de propriedade exclusiva da ABIQUIFI, ou está devidamente por ela licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo/site, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

    Pelo presente instrumento e/ou pela navegação no aplicativo/site, o usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos. Quaisquer direitos neste instrumento são reservados integralmente à ABIQUIFI.

    O uso é individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da ABIQUIFI, puníveis nos termos da legislação aplicável.

    COMO CITAR O DICIONÁRIO DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS

    Para citar o Dicionário de Substâncias Farmacêuticas em seus trabalhos acadêmicos, seguindo as normas da ABNT, escreva: Disponível em; em seguida, coloque a designação do site entre os sinais < >. Por fim, escreva a data em que o dicionário foi consultado, precedido da expressão: Acesso em.

    Ou siga o exemplo abaixo:

    Disponível em: < https://www.dicionario-ifa.org >. Acesso em: 23/10/2024.

    OBRIGAÇÕES E LIMITAÇÕES 

    O Usuário está obrigado a:

    • Utilizar corretamente o aplicativo/site e os serviços eventualmente oferecidos;
    • Cumprir e respeitar o conjunto de regras disposto neste termo, na política de privacidade, no contrato e na legislação nacional;
    • Responsabilizar-se por possíveis defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário.

    Em hipótese alguma é permitido ao usuário:

    • Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, nenhum dos conteúdos do aplicativo/site objeto deste termo e seus anexos;
    • Tentar de qualquer forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do aplicativo/site ou de seus parceiros comerciais, incluindo-se, mas não se limitando, de ataques de DDOS, envio de vírus, de acesso indevido por falhas ou quaisquer outras formas possíveis, estando sujeito às penalidades da legislação específica;

    A ABIQUIFI está obrigada a:

    • Garantir ao usuário que o aplicativo/site funcione regularmente, desde que respeitadas as condições de utilização definidas neste Termo de Uso;
    • Em caso de ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a ABIQUIFI se obriga a corrigir as falhas, podendo, a seu critério, substituir a cópia dos programas com falhas por versões devidamente corrigidas. Nestes casos, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para as devidas correções e bom funcionamento do aplicativo/site;
    • Indicar as características do serviço prestado e de eventuais produtos ofertados;
    • Sanar defeitos e vícios encontrados no aplicativo/site e no serviço oferecido, desde que lhe tenha dado causa. 

    CONTATO E DÚVIDAS

    Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com a ABIQUIFI através do e-mail:[email protected] 

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    A ABIQUIFI poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades deste Aplicativo a qualquer tempo mediante aviso prévio aos usuários, que indicará prazo específico para que estes possam extrair suas informações do Aplicativo, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

    A ABIQUIFI poderá, por meio de comunicação enviada ao endereço eletrônico indicado pelo usuário em seu cadastro ou por meio de aviso no próprio aplicativo/site, estabelecer preços para a oferta de determinados conteúdos/serviços/produtos, mesmo que estes sejam inicialmente ofertados de forma gratuita. Desde já, o usuário fica ciente de que após o referido aviso, a utilização/login/acesso a determinados serviços/conteúdos/produtos será considerada(o) como concordância expressa do usuário com a cobrança. 

    O usuário se declara ciente de que somente a pessoa cadastrada pelo próprio usuário como administradora da conta poderá solicitar que as informações do usuário inseridas no aplicativo/site sejam modificadas e/ou apagadas. O usuário declara, ainda, estar ciente de que, uma vez modificadas e/ou apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a ABIQUIFI isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo usuário.

    Este TERMO DE USO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, especialmente, às disposições do Código Civil de 2002, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13, que regula o Código de Defesa do Consumidor sobre a contratação no comércio eletrônico, além do estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

    A ABIQUIFI não se responsabiliza pelo uso inadequado dos serviços.

    A ABIQUIFI não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pela inobservância do usuário de seu dever de manter suas informações atualizadas no aplicativo/site.

    A ABIQUIFI se reserva ao direito de modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições do presente termo de uso, a seu critério e a qualquer tempo. Neste caso, o usuário tem o direito garantido de cancelar seu cadastro na hipótese de não concordar com referidas alterações.

    O usuário aceita que a ABIQUIFI lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo, podendo cancelar e/ou desativar o seu recebimento a qualquer tempo mediante solicitação. 

    As partes contratantes comprometem-se a cumprir integralmente este TERMO DE USO.

    FORO

    Este contrato será regido e interpretado e se sujeitará à legislação brasileira. O usuário e a ABIQUIFI elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste TERMO DE USO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    Data de atualização deste documento: 23 de outubro de 2024.